Estudo de Impactos das Obras (Documentos) INF - Informações Gerais

Estudo de Impactos das Obras (Documentos)

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Trimestral11/04/20252025Não se AplicaDeclaração de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)Declaração EIA, RIMA e EIV 2025.pdf145.17 KB
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